Certidão do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil

A morte do um ente querido é 1 instante por dor e reflexãeste, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão do óbito. Nosso documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste de óbito, sua importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.

Este de que é a Certidão por Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do 1 indivíduo.

A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)

Local do sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha de bens

Liberação do seguro por vida e benefícios previdenciários

Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Sem esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Como Emitir a Certidãeste por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Acerca este local do sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito com 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração do óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratis, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação por vulnerabilidade.

Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidãeste do óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo por inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:

Existência por bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se possui unicamente presunção da morte (tais como em casos do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual tem os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão do óbito por 1 dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação de falecimento, o Saiba mais qual é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro de vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela internet, utilizando validade jurídica, através por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste do local de sepultamento

Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é também uma FORMATO do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.